ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO COLEGIADO DO DECOM

REGIMENTO GERAL DA UFAM

 

Art. 21 - São atribuições de cada Departamento, como colegiado deliberativo:

 

I.    elaborar seus planos de trabalho e sua parte na programação da Unidade em que se integre;

 

II.    atribuir encargos de ensino, pesquisa, extensão e administração ao pessoal docente, técnico-administrativo e marítimo, respeitadas as especializações;

 

III.    coordenar as atividades dos docentes, técnico-administrativos e marítimos, visando  à  unidade  e  eficiência  do  ensino,  pesquisa,  extensão  e administração, adotando as providências de ordem administrativa que julgar necessárias;

 

IV.    elaborar  a  lista  de  ofertas  das  disciplinas  de  sua  responsabilidade, submetendo-a  ao  competente  Colegiado  de  Curso  com  os  respectivos programas;

 

V.   elaborar o calendário escolar referente ao Departamento;

 

VI.    elaborar  projetos  de  pesquisa  e  de  extensão  e  os  planos  de  cursos  de graduação e pós-graduação;

 

VII.    examinar,  decidindo  em  primeira  instância,  as  questões  suscitadas  por docentes,  discentes  e  técnico-administrativos  e  marítimos,  encaminhando, com parecer, as que transcendam as suas atribuições;

 

VIII.   opinar sobre aproveitamento ou dispensa de estudos;

 

IX.   propor a admissão de pessoal docente e técnico-administrativo e marítimo;

 

X.    propor, pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros, o afastamento ou destituição do chefe do Departamento;

 

XI.    eleger o chefe e o subchefe do Departamento, nas condições previstas no Estatuto;

 

XII.    exercer  outras  atribuições  expressas  ou  implicitamente  compreendidas  no âmbito de sua competência

 

CAPÍTULO V

Funcionamento dos Órgãos Colegiados

 

Art.  22  -  Os  colegiados  deliberativos  reunir-se-ão  ordinariamente  ou extraordinariamente, conforme dispuserem seus regimentos.

 

Parágrafo único  -  Os regimentos dos colegiados superiores poderão ser reunidos em um só, constituindo o Regimento dos Colegiados Deliberativos da Administração Superior.

 

Art. 23 -  A convocação de qualquer colegiado será feita com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, em aviso pessoal, pelo presidente ou, excepcionalmente, por 2/3 (dois terços) de seus membros, mediante indicação da pauta de assuntos a serem tratados na reunião.

 

Art. 24 -  Os colegiados somente poderão deliberar em primeira convocação com a

presença  da  maioria  dos  seus  membros,  ressalvados  os  casos  em  que  seja  exigido  quorum qualificado.

 

Parágrafo único - Em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, os colegiados poderão reunir e deliberar com qualquer número, se  assim dispuser o ato convocatório, salvo nas matérias que exijam quorum qualificado.

 

Art.  25  -  Será  obrigatório,  preterindo  a  qualquer  outra  atividade  universitária,  o

comparecimento dos membros docentes, discentes e técnico-administrativos e marítimos às reuniões dos colegiados e comissões especiais de que façam parte.

 

§  1º  -  Os  membros  dos  colegiados  terão  relevadas  suas  faltas  às  atividades escolares  ou  administrativas,  quando  coincidentes  com  o  horário  das  respectivas  reuniões,  desde que o requeiram ao diretor do órgão a que estejam vinculados,  após comprovadas suas presenças pelas secretarias dos colegiados.

 

§ 2º  -  Nas mesmas condições, serão assegurados aos membros discentes novos prazos para apresentação de trabalhos escolares e realização de provas de segunda chamada.

 

Art. 26  -  O membro de colegiado que, por motivo justo, não puder comparecer à reunião convocada, deverá comunicar o fato à respectiva secretaria, com a necessária antecedência, a fim de que, quando for o caso, se faça a convocação do suplente.

 

§ 1º  -  Perderá o mandato o membro de colegiado que, sem justificativa aceita pelo órgão, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.

 

§  2º  -  Quando,  na  hipótese  do  parágrafo  anterior,  tratar-se  de  membro  nato,  em decorrência do exercício de cargo ou função de natureza executiva, o seu desligamento do colegiado dependerá da destituição do cargo ou função, para o que a ausência reiterada e sem justificativa às reuniões poderá constituir causa bastante.

 

Art.  27  -  Em  falta  ou  impedimento  do  presidente  de  colegiado,  a  direção  dos trabalhos caberá ao substituto legal e, em falta ou impedimento deste, ao mais antigo no magistério da Universidade, dentre os membros do colegiado.

 

Parágrafo  único  -  O  Reitor  poderá  comparecer  à  reunião  de  qualquer  colegiado deliberativo, cabendo-lhe, no caso, a direção dos trabalhos.

 

Art. 28 -  Na primeira parte da reunião ordinária dos colegiados, após a discussão e votação  da  ata  da  reunião  anterior,  facultar-se-á  a  palavra  aos  presentes,  para  que  façam  as comunicações que desejarem; na segunda parte, tratar-se-á dos assuntos constantes na pauta.

§  1º  -  Mediante  consulta  ao  plenário,  que  fará  por  iniciativa  própria  ou  a requerimento de qualquer membro presente à reunião, o presidente do colegiado poderá incluir ou retirar itens de pauta, inverter a ordem dos trabalhos ou atribuir-lhes regime de urgência.

 

§ 2º -  O regime de urgência impedirá a concessão de vista, salvo para exame do processo no próprio plenário e na mesma reunião.

 

§ 3º - A matéria não será aprovada tacitamente, se o colegiado deixar de reunir-se no prazo fixado no parágrafo anterior, por falta de convocação.

 

Art.  29  -  A  matéria  constante  na  pauta,  uma  vez  relatada,  será  submetida  à discussão  e  votação,  conforme  dispuser  o  regimento  do  colegiado,  com  ressalva  do  que especificamente contiver no Estatuto e neste Regimento Geral.

 

Art.  30  -  As  deliberações  serão  tomadas  por  maioria  simples  de  votos  dos presentes, ressalvados os casos em que se exija quorum qualificado, como prevê o Estatuto.

 

§  1º  -  Os  membros  dos órgãos colegiados  terão  direito  apenas a  um  voto nas deliberações,  mesmo  quando  a  eles  pertençam  sob  dupla  condição,  e  os  respectivos  presidentes terão o voto de qualidade.

 

§  2º  -  A  votação  será  simbólica,  nominal  ou  secreta,  adotando-se  a  primeira sempre que uma das duas restantes não seja requerida por membro do colegiado e aprovada pelo plenário.

 

Art. 31 - As ocorrências de cada reunião de colegiado serão registradas em ata assinada pelo Secretário, lida na reunião seguinte e, uma vez aprovada, subscrita pelo Presidente e demais membros.

 

Art. 32 -  Além de aprovações, autorizações, homologações e outros atos que se resolvam em anotações, despachos e comunicações de secretaria, as deliberações dos colegiados poderão, conforme sua natureza, ter a forma de resoluções a serem baixadas por seus presidentes.

 

Parágrafo único  -  As deliberações de caráter normativo terão, necessariamente, a forma de resoluções, seguidamente numeradas e datadas.